A relação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização, fixada pela legislação vigente, inclui a nomenclatura comercial e nomes alternativos.
Quem precisa:
Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que exerçam atividades relacionadas à fabricação, utilização industrial / comercial, transporte, manuseio, exportação / importação, armazenamento, desembaraço alfandegário; comércio e o tráfego de produtos controlados em todo território brasileiro são obrigadas a regularizar suas atividades junto aos órgãos competentes.
Lei:
Quais órgãos fiscalizam:
Exército Brasileiro – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
O QUE A RS PRODUTOS CONTROLADOS OFERECE:
Confira a relação das licenças exigidas por lei as quais a RS Produtos Controlados presta assessoria:
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