Quem precisa:
Todas as construções, instalações, ampliações e funcionamento de estabelecimentos que desenvolvem atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento do órgão estadual competente sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Lei:
Quais órgãos fiscalizam:
Esse é o órgão que controla e monitora as atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
O QUE A RS PRODUTOS CONTROLADOS OFERECE:
Confira a relação das licenças exigidas por lei as quais a RS Produtos Controlados presta assessoria:
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