Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto ao Exército Brasileiro?
São regulamentadas através do Decreto No. 3.665, de 20 de novembro de 2000, para http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e legislação complementar. http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao tags: assessoria processo adm exercito, despachante licença para venda de soda caustica, despachante documentos veiculo blindado, avaliação exercito correios, despachante que faz o clf junto a policia federal, recurso administrativo junto ao […]
O protocolo de renovação do Certificado de Vistoria da Policia Civil, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Tendo o interessado cumprido a Legislação Estadual*, o processo deverá ser protocolizado pela Repartição receptora, ficando o Protocolo válido até a definição do processo, para seu indeferimento ou expedição do Certificado de Vistoria. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: despachante documentos policia, empresa que faz para licenciar atividades no ibama, […]
O protocolo de renovação do Certificado de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: Certificado de licenciamento de funcionamento produtos controlados, alvará produtos controlados policia civil sp, despachante cr apostilamento, empresa de assessoria junto […]