O que é a AE (Autorização Especial)?
É o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º caput e § 2º) e Portaria 1.274/03 (art. 2º, § 2º). tags: empresa que monta processo administrativo exercito, assessoria para alvarás, portaria 56 colog, produtos quimicos controlados pelo exercito, despachante bombeiros […]
ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS DE ARMAZENAGEM
Como se deve armazenar os produtos químicos em sua empresa? A primeira tarefa a ser realizada é, DESCUBRA QUAIS SÃO OS AGENTES QUÍMICOS INCOMPATÍVEIS NA SUA EMPRESA, os produtos químicos não podem ser armazenados de forma simplista, organizados por ordem numérica ou mesmo alfabética, em primeiro lugar eles devem ser separados e guardados de acordo com seus […]
Relatório Anual de Atividades – IBAMA
Conforme Lei 10.165, referente ao Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras, as empresas cadastradas deverão apresentar até 31/MARÇO do ano corrente o Relatório Anual de Atividades ao Ibama. A entrega do relatório é medida obrigatória, esteja atento aos prazos legais. tags: despachante para cadastro técnico federal ibama, despachante licença para a cetesb, despachante que licença […]