DÚVIDAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Alterações na legislação federal tem causado dúvidas aos transportadores de produtos perigosos. Apresentamos as respostas para as principais dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade dos licenciamentos federais e estaduais. 1) Qual a legislação federal aplicável? Constituição Federal, incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 Lei Complementar nº140, […]
Dúvidas Frequentes sobre o Processo Administrativo
Fui fiscalizado, o que faço agora? A empresa fiscalizada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar os procedimentos de regularização das pendências constatadas (como por exemplo regularização dos Mapas Mensais). Quais as providências que deverão ser tomadas após a fiscalização? Regularização de Mapas Mensais de Controle (Emissão ou Retificação), Alteração […]
COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados
COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados download tags mais buscadas: despachante recursos junto a policia federal, despachante para concessão do tr, despachante instrução tecnica do corpo de bombeiro sp 2017, requerimento para desembaraço alfandegário de produtos controlados pelo exército, como comprar produtos controlados pelo exercito, assessoria que faz correspondência do exército, empresa que faz […]