Anexo I – Portaria n 118-COLOG -de 4 Out 2019
LISTA II – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA II – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
tags: despachante atividades que necessitam de licenciamento ambiental, despachante produtos controlados junto ao exercito, Certificado de licenciamento de funcionamento produtos controlados, cr blindagem, quem faz documento para carro blindado, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, empresa de assessoria certificado produtos quimicos, despachante etapas do licenciamento ambiental, assessoria juridica documentos cetesb, despachante clcb, licenciar carro blindado em sao paulo. blindagem policia civil, despachante guia de trafego exercito, despachante produtos controlados pelo dfpc, assessoria para protocolar mapas policia civil, despachante consulta licença policia civil, produtos controlados pelo exercito, Certificado de registro junto ao Exército, assessoria para produtos quimicos, assessoria para documentos policia civil, avaliação exercito correios, despachante licença para a cetesb, fazer documento para veiculo brindado, siproquim protocolo, autorização de embarque anvisa, despachante autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, despachante consulta protocolo licença policia federal, despachante cr apostilamento, afe anvisa cadastrar, despachante avcb corpo de bombeiros, ajuda com produtos controlados policia civil, afe anvisa distribuidora, despachante documentos policia federal, veiculo blindado tem que constar no documento, assessoria para defesa junto a federal, despachante despachante produtos quimicos controlados, mapas dos produtos controlados policia civil, despachante relação de produtos controlados pelo exército, empresa que faz para cadastro técnico federal ibama,
Cadastro Ambiental Estadual SP
IBAMA – Cadastro Técnico ESTADUAL – SP de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais.
Aviso válido somente para empresas localizadas no Estado de São Paulo
Informamos que foi publicada em Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pela Lei Estadual nº 14.626/11.
O Cadastro Ambiental Estadual é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas cujas atividades sejam consideradas por lei potencialmente poluidoras (ou que utilizem recursos ambientais) no Estado de São Paulo e está integrado ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA (Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/81 e Anexo I da Lei Estadual nº 14.626/11).
Nesta resolução consideram-se registradas no Cadastro Ambiental Estadual todas as pessoas físicas e jurídicas cujos estabelecimentos já tenham sido registrados no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, de modo que o Comprovante de Registro comprovará ambas as regularizações e não será emitido uma nova licença.
A Licença do IBAMA, que é o Certificado de Regularidade já valerá como prova de cadastramento no Cadastro Estadual.
Contudo, as empresas que ainda não possuem o cadastro Federal do Ibama, deverão fazê-lo no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da Resolução SMA nº 94/12.
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