PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 – 31
PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 – 31 DOWNLOAD tags: taxas produtos controlados policia civil 2018, cr para blindados, alvará produtos controlados policia civil, assessoria documentos produtos quimicos, sfpc 2, licença policia federal produtos controlados consulta, despachante produtos quimicos controlados, despachante consulta avcb, despachante divisão de controle de produtos […]
Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos
Instrução Normativa IBAMA Nº 5 DE 09/05/2012 (Federal) Data D.O.: 10/05/2012 O Presidente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nomeado pela Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]