Plano de Segurança Produtos Perigosos Controlados – PCE
Orientações gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados; Verificação do local de armazenamento; Verificação dos procedimentos de entrada e saída; Atividades realizadas no uso de Produtos Controlados; Incidentes ocorridos com uso dos produtos; Verificação da área de uso; Referências Normativas: Portaria Nº 56 – COLOG, de 5 de Junho de 2017. EB: 64474.004621/2017-25. Ministério Da Defesa Exército Brasileiro Comando Logístico; […]
Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto ao Exército Brasileiro?
São regulamentadas através do Decreto No. 3.665, de 20 de novembro de 2000, para http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e legislação complementar. http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao tags: assessoria processo adm exercito, despachante licença para venda de soda caustica, despachante documentos veiculo blindado, avaliação exercito correios, despachante que faz o clf junto a policia federal, recurso administrativo junto ao […]
O protocolo de renovação da Licença de Funcionamento da Policia Federal, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Se protocolizado no prazo previsto, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades, conforme art. 9, parágrafo 1§ da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: assessoria para defesa junto a federal, assessoria produtos controlados policia civil legislação, assessoria para empresa […]