Anexo I – Portaria n 118-COLOG -de 4 Out 2019
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LISTA VII – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
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DÚVIDAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Alterações na legislação federal tem causado dúvidas aos transportadores de produtos perigosos. Apresentamos as respostas para as principais dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade dos licenciamentos federais e estaduais. Qual a legislação federal aplicável. Constituição Federal, incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 Lei Complementar nº140, de […]