LISTA III – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
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Transporte de produtos controlados pelo exército
O transporte de produtos por si só já é uma atividade que requer a observação e cumprimento de diversas obrigações legais, como a obtenção de licença ambiental, adaptação dos veículos, adoção de embalagens adequadas, dentre várias outras. Mas e quando o produto a ser transportado, além de perigoso, também for controlado pelo Exército? É sobre […]
Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto a Polícia Civil?
Policia Civil do Estado da Bahia: decreto Estadual Nº 12.163 de 07 de Junho de 2010. https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/823321/decreto-12163-10 Policia Civil do Estado de Minas Gerais: Resolução SSP/MG Nº 5.416, de 03 de janeiro de 1980 http://www.com.br/files/policia_civil_mg_resolucao_ssp_n_5.416-80.pdf Policia Civil do Estado de Pernambuco: Lei Nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/1977/Lei7550_77.htm Policia Civil do Estado […]