Dúvidas Frequentes sobre o Processo Administrativo
Fui fiscalizado, o que faço agora? A empresa fiscalizada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar os procedimentos de regularização das pendências constatadas (como por exemplo regularização dos Mapas Mensais). Quais as providências que deverão ser tomadas após a fiscalização? Regularização de Mapas Mensais de Controle (Emissão ou Retificação), Alteração […]
Polícia Civil – MG – Resolução SSP Nº 5.416-80
RESOLUÇÃO SSP/MG Nº 5.416, DE 03 DE JANEIRO DE 1980 (D.O. de 08/01/1980) Dispõe sobre a fiscalização de produtos controlados, prevista no Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 e dá outras providências. . Vide Resolução SSP nº 6.429, de 17/03/00. O Secretário de Estado da Segurança […]
Polícia Civil – PR – Portaria DEAM Nº 009 de 01.08.13
Polícia Civil – PR – Portaria DEAM Nº 009 de 01.08.13 download tags mais buscadas: alvara sobre produtos quimicos controlado, despachante para licença junto ao ibama, assessoria para tirar cr exercito, empresa para elaborar defesa exercito, despachante de documentos para cetesb, decade policia civil blindado, assessoria para documentos de blindagem, despachante que faz licença ambiental municipal, […]