LISTA III – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA III – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19 DOWNLOAD tags: despachante licença produtos controlados, despachante licença ibama, produtos controlados pelo dfpc. despachante para cadastro técnico federal ibama, despachante para autorização importação produtos controlados, despachante licença transporte produtos perigosos sp, mapas trimestrais do exercito, despachante licença para transporte de produtos perigosos policia federal, assessoria […]
Portaria nº 55-COLOG/2017 – O Certificado de Registro de Utilização de Veículo Blindado é obrigatório para pessoas físicas e pessoas jurídicas que pretendem adquirir veículos blindados
Portaria nº 55-COLOG/2017 – O Certificado de Registro de Utilização de Veículo Blindado é obrigatório para pessoas físicas e pessoas jurídicas que pretendem adquirir veículos blindados Publicada no Diário Oficial em Outubro de 2017, a Portaria nº 55-COLOG determina que todas as pessoas físicas e pessoas jurídicas que pretendem adquirir veículos blindados devem ser previamente […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]