LISTA III – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA III – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19 DOWNLOAD tags: despachante licença produtos controlados, despachante licença ibama, produtos controlados pelo dfpc. despachante para cadastro técnico federal ibama, despachante para autorização importação produtos controlados, despachante licença transporte produtos perigosos sp, mapas trimestrais do exercito, despachante licença para transporte de produtos perigosos policia federal, assessoria […]
Qual o prazo legal para entrega dos mapas de produtos controlados pela Polícia Civil?
10 (dez) dias após o término do período previsto (trimestre, em geral; mês, para quem optar pela apresentação mensal) *. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: taxa produtos controlados policia civil o que é retex, despachante para resolver documentos avcb, divisão de produtos controlados e registros diversos. programa mapas policia […]
O protocolo de renovação da Licença de Funcionamento da Policia Federal, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Se protocolizado no prazo previsto, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades, conforme art. 9, parágrafo 1§ da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: assessoria para defesa junto a federal, assessoria produtos controlados policia civil legislação, assessoria para empresa […]