LISTA IV – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
Armazenamento seguro de produtos químicos
- 1. Evite sempre que possível armazenar altos níveis de estoque de produtos químicos nas pontas; na medida do possível centralize este armazenamento no almoxarifado; nas áreas deixe somente os produtos químicos necessários para uso.
- 2. Considere os requisitos legais aplicáveis para instalação de sistemas de alarmes contra incêndios.
- 3. Atente-se para os materiais utilizados em sua construção; as paredes devem possuir materiais não combustíveis.
- 4. Para as instalações elétricas; considere a necessidade de serem a prova de explosão; quando necessário.
- 5. A ventilação; uma sala de armazenamento de produtos químicos deverá ter a ventilação adequada.
- 6. Se existem cilindros de gases para serem armazenados; lembre-se; estes precisam de condições específicas para seu armazenamento.
7. As sinalizações dos produtos químicos devem estabelecer o padrão GHS; mesmo para os produtos químicos que são fracionados.
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Cadastro Ambiental Estadual SP
IBAMA – Cadastro Técnico ESTADUAL – SP de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais.
Aviso válido somente para empresas localizadas no Estado de São Paulo
Informamos que foi publicada em Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pela Lei Estadual nº 14.626/11.
O Cadastro Ambiental Estadual é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas cujas atividades sejam consideradas por lei potencialmente poluidoras (ou que utilizem recursos ambientais) no Estado de São Paulo e está integrado ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA (Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/81 e Anexo I da Lei Estadual nº 14.626/11).
Nesta resolução consideram-se registradas no Cadastro Ambiental Estadual todas as pessoas físicas e jurídicas cujos estabelecimentos já tenham sido registrados no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, de modo que o Comprovante de Registro comprovará ambas as regularizações e não será emitido uma nova licença.
A Licença do IBAMA, que é o Certificado de Regularidade já valerá como prova de cadastramento no Cadastro Estadual.
Contudo, as empresas que ainda não possuem o cadastro Federal do Ibama, deverão fazê-lo no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da Resolução SMA nº 94/12.
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