Dúvidas sobre restituição de taxas Policia Federal
Existe possibilidade de restituição de taxa recolhida indevidamente? Sim. O requerimento será analisado e, em sendo deferido o pedido, o processo será encaminhado à SENAD para que se faça a restituição. Qual a documentação necessária? Requerimento devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento original – GRU. Como enviar a documentação? O requerimento deve ser protocolizado no Departamento […]
Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]
COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados
COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados download tags mais buscadas: despachante recursos junto a policia federal, despachante para concessão do tr, despachante instrução tecnica do corpo de bombeiro sp 2017, requerimento para desembaraço alfandegário de produtos controlados pelo exército, como comprar produtos controlados pelo exercito, assessoria que faz correspondência do exército, empresa que faz […]