QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?
A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança. tags: despachante fispq produtos de limpeza, despachante categoria de controle produtos controlados, despachante para tirar cr airsoft, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, lista de controlados pela federal, despachante […]
O protocolo de renovação do Certificado de Vistoria da Policia Civil, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Tendo o interessado cumprido a Legislação Estadual*, o processo deverá ser protocolizado pela Repartição receptora, ficando o Protocolo válido até a definição do processo, para seu indeferimento ou expedição do Certificado de Vistoria. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: despachante documentos policia, empresa que faz para licenciar atividades no ibama, […]
Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal?
60 (sessenta) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 9º da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: despachante dpc policia civil, assessoria dos mapas trimestrais para exercito, despachante para industria quimica, despachante produtos controlados pela cetesb, despachante tipos de licenciamento ambiental, recursos administrativos policia civil, despachante de importação para produtos controlados, licença anvisa para transporte de […]