O Governo do Estado de São Paulo institui a Delegacia de Polícia de Investigação de Produtos Controlados na Capital
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de junho de 2012, o Decreto nº 58.150/12 alterou a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil – DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE e entre outras disposições criou a Delegacia de Polícia de Investigação de […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]
QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?
A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança. tags: despachante fispq produtos de limpeza, despachante categoria de controle produtos controlados, despachante para tirar cr airsoft, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, lista de controlados pela federal, despachante […]