PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 – 31

PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.
EB: 64447.041399/2019 – 31

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LISTA IV – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19

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ARMAZENAGEM E DEPÓSITO DE PRODUTOS CONTROLADOS

As Empresas que fazem o Uso de Produtos Perigosos Controlados sem ter o conhecimento sobre a legislação e sem possuir as Licenças incorrem em grave risco à sociedade e estão sujeitas as Penalidades; isto sem falar na responsabilidade ambiental nos riscos desta atividade.

Portanto, além das Licenças; para o Emprego de Produtos Controlados; devem ser observados alguns procedimentos.

  1. Guardar no laboratório somente quantidades mínimas de produtos químicos;
  2. Quantidades maiores devem ser estocadas apropriadamente em almoxarifado;
  3. Verificar a existência de incompatibilidade entre alguns produtos químicos;
  4. Ter medidas de proteção contra incêndio tais como possuir extintores específicos para cada produto e lava olhos;
  5. Disponibilidade de equipamentos de proteção individual e coletiva;
  6. Área administrativa deve ser separada da área técnica e da armazenagem;
  7. Sistema de contenção de resíduos;
  8. Acondicionamento dos produtos de acordo com as normas NBR;
  9. Ao armazenar substâncias químicas, entre outras medidas, devemos considerar.

Sistema de ventilação; Sistema de Iluminação e Sinalização; e finalmente observar que a manipulação de produtos perigosos depende muito da natureza do produto; ou seja; se é ácido; álcali; solvente; explosivo; combustível; etc. 

O ideal é seguir as informações de segurança que vem na FISPQ de cada produto.

Diferença entre Produto Perigoso e Produto Controlado:

Produto perigoso são substâncias ou artigos que apresentam risco para a saúde das pessoas; para a segurança pública ou para o meio ambiente:

Ex. combustível para veículos; explosivos; nitrogênio comprimido; etc.

Já um Produto controlado pode ser qualquer produto perigoso que está enquadrado nas legislações e são controlados pelos seguintes órgãos:

Polícia Federal:

Controla 171 produtos;

Polícia Civil:

Controla mais de 600 produtos;

Exército:

Controla mais de 400 produtos,

IBAMA também controla e exige Licença para toda carga considerada potencialmente poluidora. Não é só a atividade de “Utilização” em si que sofre controle de fiscalização; o Armazenamento; Transporte ou o Comércio de um produto controlado também requer as Licenças.

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