O protocolo de renovação do Título de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Título pela DFPC?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: empresa que faz doc trafedo exercito, despachante para documentos transferencia veiculo blindado, portaria nº 55 do exército brasileiro. despachante para […]
Dúvidas Frequentes sobre o Processo Administrativo
Fui fiscalizado, o que faço agora? A empresa fiscalizada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar os procedimentos de regularização das pendências constatadas (como por exemplo regularização dos Mapas Mensais). Quais as providências que deverão ser tomadas após a fiscalização? Regularização de Mapas Mensais de Controle (Emissão ou Retificação), Alteração […]
COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados
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