Qual o prazo legal para entrega dos mapas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro?
10 (dez) dias após o término do período previsto (trimestre, em geral; mês, para quem optar pela apresentação mensal), conforme item 14, Anexo XVII, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: portaria dpc nº 3/2008, despachante cr eletronico, despachante para blindagem policia civil, assessoria para documento guia de trafego, produtos quimicos federal, despachante etapas do licenciamento ambiental, lista de […]
O protocolo de renovação do Título de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Título pela DFPC?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: empresa que faz doc trafedo exercito, despachante para documentos transferencia veiculo blindado, portaria nº 55 do exército brasileiro. despachante para […]
PORTARIA Nº 577
PORTARIA Nº 577 DE 5 DE JUNHO DE 2019…JUNHO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional segue download tags mais buscadas: transferencia de veiculo blindado, assessoria inclusao cr exercito, assessoria para documentos cetesb, produtos quimicos controlados pelo exercito, Certificado de registro junto ao Exército, licença produtos controlados policia civil, requerimento de apostilamento de arma, lista produtos […]