O que são produtos controlados?

Produtos controlados são substâncias, materiais e equipamentos que, por seu potencial de risco à segurança pública, à saúde ou ao meio ambiente, têm seu comércio, transporte, armazenamento e uso regulados por órgãos como Exército, Polícia Civil, Polícia Federal, CETESB e IBAMA.

Quais empresas precisam regularizar produtos controlados?

Indústrias químicas, alimentícias, usinas petroquímicas, farmacêuticas, distribuidoras, depósitos, transportadoras, importadoras, exportadoras e empreendimentos que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou controladas.

A RS Produtos Controlados atende em quais cidades?

Atendemos todo o estado de São Paulo, incluindo Capital, Região Metropolitana, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru e demais regiões.

O que é o Certificado de Licenciamento de Funcionamento (CLF)?

O CLF é o documento emitido pela Polícia Federal que autoriza empresas a exercerem atividades com produtos químicos controlados. Sem ele, a empresa fica sujeita a autuações e interdições.

A RS Produtos Controlados oferece assessoria jurídica?

Sim. Prestamos assessoria jurídica especializada em processos administrativos junto aos órgãos reguladores, incluindo recursos, defesas, revalidações e acompanhamento completo.

despachante para protocolar junto a policia federal

COMUNICADO DOE2003 – Policia Civil – Produtos Controlados

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policia civil pr resolucao estadual, n100-83

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DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935

ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO Aprova o Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1.930, resolver aprovar o “Regulamento para a Fiscalização […]

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DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935

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