LISTA V – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
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Dúvidas sobre o Processo Administrativo
Fui fiscalizado; o que faço agora. A empresa fiscalizada deverá; no prazo de 30 (trinta) dias; realizar os procedimentos de regularização das pendências constatadas (como por exemplo regularização dos Mapas Mensais). Quais as providências que deverão ser tomadas após a fiscalização. Regularização de Mapas Mensais de Controle (Emissão ou Retificação); Alteração Cadastral (inclusão de produtos […]
PORTARIA Nº 577
PORTARIA Nº 577 DE 5 DE JUNHO DE 2019…JUNHO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional segue download