LISTA II – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA II – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19 DOWNLOAD tags: despachante atividades que necessitam de licenciamento ambiental, despachante produtos controlados junto ao exercito, Certificado de licenciamento de funcionamento produtos controlados, cr blindagem, quem faz documento para carro blindado, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, empresa de assessoria certificado produtos […]
Você sabia que existem pessoas legalmente autorizadas a transportarem vários tipos de produtos controlados, como armas, munições, metralhadoras, blindados, cordéis detonantes e até explosivos?
De acordo com o Decreto 3.665/2000, Guia de Tráfego – GT é o “documento que autoriza o tráfego de produtos controlados”. Trata-se de um documento, emitido pelo Comando do Exército, com abrangência territorial e temporal definidas, que dá o direito de uma pessoa trazer consigo produtos controlados. Munido deste documento, a prática do transporte destes produtos não […]
Qual o prazo legal para entrega dos mapas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro?
10 (dez) dias após o término do período previsto (trimestre, em geral; mês, para quem optar pela apresentação mensal), conforme item 14, Anexo XVII, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: portaria dpc nº 3/2008, despachante cr eletronico, despachante para blindagem policia civil, assessoria para documento guia de trafego, produtos quimicos federal, despachante etapas do licenciamento ambiental, lista de […]