Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos
Instrução Normativa IBAMA Nº 5 DE 09/05/2012 (Federal) Data D.O.: 10/05/2012 O Presidente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nomeado pela Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do […]
Regulamentado o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais no Estado de São Paulo
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pela Lei Estadual nº 14.626/11. O Cadastro Ambiental Estadual é obrigatório para todas as pessoas físicas […]
O QUE SÃO PRODUTOS PERIGOSOS
Segundo o Ministério do Meio Ambiente Produtos químicos perigosos são produtos que devido às suas características podem representar risco à saúde humana, ao meio ambiente e/ou às propriedades públicas ou privadas. tags: programa mapas policia federal, empresa que faz os mapas trimestrais para o exercito, despachante produtos quimicos exemplos, taxas de produtos controlados policia civil 2019, […]