DÚVIDAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

DÚVIDAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - RS Produtos Controlados

Alterações na legislação federal tem causado dúvidas aos transportadores de produtos perigosos. Apresentamos as respostas para as principais dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade dos licenciamentos federais e estaduais.    Qual a legislação federal aplicável.  Constituição Federal, incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23  Lei Complementar nº140, de […]

Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal?

Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal? - RS Produtos Controlados

60 (sessenta) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 9º da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: despachante dpc policia civil, assessoria dos mapas trimestrais para exercito, despachante para industria quimica, despachante produtos controlados pela cetesb, despachante tipos de licenciamento ambiental, recursos administrativos policia civil, despachante de importação para produtos controlados, licença anvisa para transporte de […]