Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]
QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?
A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança. tags: despachante fispq produtos de limpeza, despachante categoria de controle produtos controlados, despachante para tirar cr airsoft, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, lista de controlados pela federal, despachante […]
O protocolo de renovação do Título de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Título pela DFPC?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: empresa que faz doc trafedo exercito, despachante para documentos transferencia veiculo blindado, portaria nº 55 do exército brasileiro. despachante para […]