Cadastro Ambiental Estadual SP
IBAMA – Cadastro Técnico ESTADUAL – SP de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais. Aviso válido somente para empresas localizadas no Estado de São Paulo Informamos que foi publicada em Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]
Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto ao Exército Brasileiro?
São regulamentadas através do Decreto No. 3.665, de 20 de novembro de 2000, para http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e legislação complementar. http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao tags: assessoria processo adm exercito, despachante licença para venda de soda caustica, despachante documentos veiculo blindado, avaliação exercito correios, despachante que faz o clf junto a policia federal, recurso administrativo junto ao […]