PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 – 31
PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 – 31 DOWNLOAD tags: taxas produtos controlados policia civil 2018, cr para blindados, alvará produtos controlados policia civil, assessoria documentos produtos quimicos, sfpc 2, licença policia federal produtos controlados consulta, despachante produtos quimicos controlados, despachante consulta avcb, despachante divisão de controle de produtos […]
O Governo do Estado de São Paulo institui a Delegacia de Polícia de Investigação de Produtos Controlados na Capital
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de junho de 2012, o Decreto nº 58.150/12 alterou a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil – DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE e entre outras disposições criou a Delegacia de Polícia de Investigação de […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]