O protocolo de renovação do Certificado de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: Certificado de licenciamento de funcionamento produtos controlados, alvará produtos controlados policia civil sp, despachante cr apostilamento, empresa de assessoria junto […]