Anexo I – Portaria n 118-COLOG -de 4 Out 2019
Anexo I – Portaria n 118-COLOG -de 4 Out 2019 DOWNLOAD tags: requerimento guia de trafego, assessoria produtos quimicos controlados policia civil, assessoria policia federal produtos quimicos controlados mapa, despachante para avcb, intimação policia federal consulta, lista controlados federal, recurso administrativo policia federal produtos quimicos, despachante licença policia civil produtos quimicos, taxa produtos controlados policia civil […]
SIPROQUIM2 – Produtos Controlados pela Polícia Federal
Novo sistema e nova legislação de Produtos Controlados da Polícia Federal Com a publicação da Portaria MJSP nº 240/19, as empresas que exercem atividades com produtos controlados pela Polícia Federal deverão ajustar os seus procedimentos para se adequarem à nova norma e ao novo sistema que gere o tema (SIPROQUIM 2). Confira a seguir os principais […]
O que é a AE (Autorização Especial)?
É o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º caput e § 2º) e Portaria 1.274/03 (art. 2º, § 2º). tags: empresa que monta processo administrativo exercito, assessoria para alvarás, portaria 56 colog, produtos quimicos controlados pelo exercito, despachante bombeiros […]