QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?

A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança.


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O protocolo de renovação do Certificado de Vistoria da Policia Civil, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?

Tendo o interessado cumprido a Legislação Estadual*, o processo deverá ser protocolizado pela Repartição receptora, ficando o Protocolo válido até a definição do processo, para seu indeferimento ou expedição do Certificado de Vistoria.
*Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações.


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PORTARIA Nº 577

PORTARIA Nº 577 DE 5 DE JUNHO DE 2019…JUNHO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional

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