O que é a AE (Autorização Especial)?
É o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º caput e § 2º) e Portaria 1.274/03 (art. 2º, § 2º). tags: empresa que monta processo administrativo exercito, assessoria para alvarás, portaria 56 colog, produtos quimicos controlados pelo exercito, despachante bombeiros […]
ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS DE ARMAZENAGEM
Como se deve armazenar os produtos químicos em sua empresa? A primeira tarefa a ser realizada é, DESCUBRA QUAIS SÃO OS AGENTES QUÍMICOS INCOMPATÍVEIS NA SUA EMPRESA, os produtos químicos não podem ser armazenados de forma simplista, organizados por ordem numérica ou mesmo alfabética, em primeiro lugar eles devem ser separados e guardados de acordo com seus […]
Transporte de produtos controlados pelo exército
O transporte de produtos por si só já é uma atividade que requer a observação e cumprimento de diversas obrigações legais, como a obtenção de licença ambiental, adaptação dos veículos, adoção de embalagens adequadas, dentre várias outras. Mas e quando o produto a ser transportado, além de perigoso, também for controlado pelo Exército? É sobre […]