PORTARIA Nº 577
PORTARIA Nº 577 DE 5 DE JUNHO DE 2019…JUNHO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional segue download tags mais buscadas: transferencia de veiculo blindado, assessoria inclusao cr exercito, assessoria para documentos cetesb, produtos quimicos controlados pelo exercito, Certificado de registro junto ao Exército, licença produtos controlados policia civil, requerimento de apostilamento de arma, lista produtos […]
Dúvidas sobre restituição de taxas Policia Federal
Existe possibilidade de restituição de taxa recolhida indevidamente? Sim. O requerimento será analisado e, em sendo deferido o pedido, o processo será encaminhado à SENAD para que se faça a restituição. Qual a documentação necessária? Requerimento devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento original – GRU. Como enviar a documentação? O requerimento deve ser protocolizado no Departamento […]
Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]