O que são produtos controlados?

Produtos controlados são substâncias, materiais e equipamentos que, por seu potencial de risco à segurança pública, à saúde ou ao meio ambiente, têm seu comércio, transporte, armazenamento e uso regulados por órgãos como Exército, Polícia Civil, Polícia Federal, CETESB e IBAMA.

Quais empresas precisam regularizar produtos controlados?

Indústrias químicas, alimentícias, usinas petroquímicas, farmacêuticas, distribuidoras, depósitos, transportadoras, importadoras, exportadoras e empreendimentos que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou controladas.

A RS Produtos Controlados atende em quais cidades?

Atendemos todo o estado de São Paulo, incluindo Capital, Região Metropolitana, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru e demais regiões.

O que é o Certificado de Licenciamento de Funcionamento (CLF)?

O CLF é o documento emitido pela Polícia Federal que autoriza empresas a exercerem atividades com produtos químicos controlados. Sem ele, a empresa fica sujeita a autuações e interdições.

A RS Produtos Controlados oferece assessoria jurídica?

Sim. Prestamos assessoria jurídica especializada em processos administrativos junto aos órgãos reguladores, incluindo recursos, defesas, revalidações e acompanhamento completo.

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O protocolo de renovação da Licença de Funcionamento da Policia Federal, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?

Se protocolizado no prazo previsto, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades, conforme art. 9, parágrafo 1§ da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: assessoria para defesa junto a federal, assessoria produtos controlados policia civil legislação, assessoria para empresa […]

Polícia Civil – PR – Portaria DEAM Nº 009 de 01.08.13

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DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935

ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO Aprova o Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1.930, resolver aprovar o “Regulamento para a Fiscalização […]

Bruno Monteiro Sanches

A RS Controlados é uma grande parceira da nossa operação. Além da qualidade do serviço prestado, o que mais se destaca é o comprometimento e a seriedade de toda a equipe. Sempre nos apoiam de forma ágil e eficiente nos processos de licenciamento junto aos órgãos competentes. Profissionais que realmente entendem do assunto e fazem a diferença. Parabéns pelo excelente trabalho!