Anexo I – Portaria n 118-COLOG -de 4 Out 2019
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LISTA VII – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
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COMO CANCELAR UM REGISTRO
A legislação-base que trata de produtos controlados pelo Exército Brasileiro é o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2.000, que aprovou a nova redação do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). O inciso I do art. 50 do R-105 estabelece que o registro poderá ser suspenso por solicitação do interessado diretamente à […]