O protocolo de renovação do Certificado de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: Certificado de licenciamento de funcionamento produtos controlados, alvará produtos controlados policia civil sp, despachante cr apostilamento, empresa de assessoria junto […]
Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]
PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DEPARTAMENTO MARECHAL FALCONIERI PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017. EB: 64474.004621/2017-25 Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados […]