Dúvidas sobre restituição de taxas Policia Federal
Existe possibilidade de restituição de taxa recolhida indevidamente? Sim. O requerimento será analisado e, em sendo deferido o pedido, o processo será encaminhado à SENAD para que se faça a restituição. Qual a documentação necessária? Requerimento devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento original – GRU. Como enviar a documentação? O requerimento deve ser protocolizado no Departamento […]
Dúvidas Frequentes sobre os Mapas de Controle
O que são os Mapas Mensais de Controle? Os Mapas Mensais de Controle são as informações das operações realizadas por empresas que trabalham com produtos químicos controlados pela Polícia Federal. Referência Legal: Lei 10.357/01 (arts. 8º e 9º) e Portaria 1.274/03 (art. 16, art. 21, §§ 1º, 2º e 6º e art. 23, […]
PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DEPARTAMENTO MARECHAL FALCONIERI PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017. EB: 64474.004621/2017-25 Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados […]