LISTA VII – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA VII – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19 DOWNLOAD TAGS: policia civil decade, assessoria para licença junto ao ibama, despachante alvará de produtos químicos controlados, despachante processos exercito, despachante para licenciamento ambiental, taxa produtos controlados policia civil 2019, licenças de veículo blindado, avcb corpo de bombeiros, autorização de desembarque anvisa, lista de controlados […]
O QUE É DFPC
A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, prevista no inciso VI do art. 21 da Constituição Federal, é exercida pelo Exército Brasileiro. Essa fiscalização está amparada pelo Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, recepcionado como Lei pela Constituição da República Federativa dos Estados […]
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS
As Empresas que fazem o Uso de Produtos Perigosos Controlados sem ter o conhecimento sobre a legislação e sem possuir as Licenças incorrem em grave risco à sociedade e estão sujeitas as Penalidades, isto sem falar na responsabilidade ambiental nos riscos desta atividade. Portanto, além das Licenças, para o Emprego de Produtos Controlados, devem ser observados alguns […]