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DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935

DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935 - RS Produtos Controlados

ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO   Aprova o Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições.   O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1.930, resolver aprovar o “Regulamento para a Fiscalização […]

DECRETO No 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983

DECRETO No 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983 - RS Produtos Controlados

Regulamenta a Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, que “dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências”.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo […]