LISTA VI – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19
LISTA VI – Produtos e Sinônimos – Portaria 240 de 12.03.19 DOWNLOAD tags: taxa produtos controlados policia civil Certificado de Vistoria junto a Polícia Civil, empresa para licença de instalação cetesb, despachante para blindagem policia, dpc policia civil, empresa produtos controlados exercito, despachante para exercito, produtos controlados pelo exercito r-105, empresa que auxilia industria junto a […]
O que são os Mapas Mensais de Controle
Os Mapas Mensais de Controle são as informações das operações realizadas por empresas que trabalham com produtos químicos controlados pela Polícia Federal. Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 8º e 9º) e; Portaria 1.274/03 (art. 16; art. 21; §§ 1º; 2º e 6º e art. 23; caput e § 2º; art. 24; art. 28; inciso VI). […]
Licenciamento de Cargas Perigosas
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso de transporte de produtos perigosos, será observado exclusivamente o disposto em lei federal considerando as demais competências estabelecidas na legislação. Em sede de legislação federal, em 10/06/2012, entrou em vigor a Instrução Normativa n.º 5 do IBAMA que […]