Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]
Polícia Civil – MG – Resolução SSP Nº 5.416-80
RESOLUÇÃO SSP/MG Nº 5.416, DE 03 DE JANEIRO DE 1980 (D.O. de 08/01/1980) Dispõe sobre a fiscalização de produtos controlados, prevista no Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 e dá outras providências. . Vide Resolução SSP nº 6.429, de 17/03/00. O Secretário de Estado da Segurança […]
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08 download tags mais buscadas: despachante documentos policia federal, divisão de controle de produtos químicos telefone, empresa para apostilamento cr, despchancte de apostilamento cr, assessoria para licenciar atividades no ibama, assessoria juridica documentos cetesb, despachante portaria 1.274/03 anexos, despachante como tirar cr 2017, como emitir o certificado de […]