SIPROQUIM2 – Produtos Controlados pela Polícia Federal
Novo sistema e nova legislação de Produtos Controlados da Polícia Federal Com a publicação da Portaria MJSP nº 240/19, as empresas que exercem atividades com produtos controlados pela Polícia Federal deverão ajustar os seus procedimentos para se adequarem à nova norma e ao novo sistema que gere o tema (SIPROQUIM 2). Confira a seguir os principais […]
IBAMA
O Cadastro Técnico Federal, através da Lei 10.165 de 27/12/2000 dentre outras providencias torna obrigatório a inclusão de todas as Atividades abaixo relacionadas nas Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Cadastrando sua empresa será emitido a Licença chamada Certificado de Regularidade, que tem validade de 03 (três) meses. A RS PRODUTOS CONTROLADOS faz […]
Por quanto tempo devo guardar os arquivos relacionados a Produtos Controlados, tais como: notas fiscais, licenças, mapas, entre outros relativos a minha empresa?
A pessoa jurídica que realizar qualquer uma das atividades com Produtos Controlados é obrigada a fornecer periodicamente, as informações sobre suas operações. Os documentos que consubstanciam as informações deverão ser arquivados pelo prazo de cinco anos e apresentados aos Departamentos quando solicitados, conforme art. 8º da Lei nº 10.357/01. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm tags: cr exercito para pessoa fisica, […]