Transporte de produtos controlados pelo exército
O transporte de produtos por si só já é uma atividade que requer a observação e cumprimento de diversas obrigações legais, como a obtenção de licença ambiental, adaptação dos veículos, adoção de embalagens adequadas, dentre várias outras. Mas e quando o produto a ser transportado, além de perigoso, também for controlado pelo Exército? É sobre […]
Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto ao Exército Brasileiro?
São regulamentadas através do Decreto No. 3.665, de 20 de novembro de 2000, para http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e legislação complementar. http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao tags: assessoria processo adm exercito, despachante licença para venda de soda caustica, despachante documentos veiculo blindado, avaliação exercito correios, despachante que faz o clf junto a policia federal, recurso administrativo junto ao […]
O protocolo de renovação do Alvará da Policia Civil, prorroga a validade até expedição do novo Alvará?
Tendo o interessado cumprido a Legislação Estadual*, o processo deverá ser protocolizado pela repartição receptora, ficando o Protocolo válido até a definição do processo, para seu indeferimento ou expedição do novo Alvará. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: decade policia civil blindado, despachante para protocolar junto a policia federal, empresa […]