Quando devo enviar os Mapas Mensais de Controle de Produtos Químicos.
A empresa que possui CRC e CLF válidos deve enviar até o décimo dia útil de cada mês os Mapas Mensais; informando todas as atividades; com produtos químicos controlados; realizadas pela empresa no mês anterior. Referência Legal: Portaria 1.274/03 (art. 21; caput). tags: o que são produtos controlados, empresa que faz exclusao itens na civil, empresa para doc […]
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal relacionados nas Listas I, II, III, IV, V, VI, VII e nos seus respectivos Adendos, constantes do Anexo I. DOWNLOAD
LEI Nº 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Instrução Normativa IBAMA No 6 DE 15/03/2013 (Federal) Data D.O.: 11/04/2013 O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o […]