Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]
PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DEPARTAMENTO MARECHAL FALCONIERI PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017. EB: 64474.004621/2017-25 Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados […]
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08 download tags mais buscadas: despachante documentos policia federal, divisão de controle de produtos químicos telefone, empresa para apostilamento cr, despchancte de apostilamento cr, assessoria para licenciar atividades no ibama, assessoria juridica documentos cetesb, despachante portaria 1.274/03 anexos, despachante como tirar cr 2017, como emitir o certificado de […]