Regulamentado o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais no Estado de São Paulo
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pela Lei Estadual nº 14.626/11. O Cadastro Ambiental Estadual é obrigatório para todas as pessoas físicas […]
O QUE É INCOMPATIBILIDADE DE PRODUTO QUÍMICO?
Produtos químicos incompatíveis são aqueles que devido às suas propriedades químicas, podem reagir violentamente entre si resultando em uma explosão, ou podendo produzir gases altamente tóxicos ou inflamáveis. tags: quem faz documento para carro blindado, empresa para documentos sobre produtos quimicos controlados, documento para transferencia de veiculo blindado, despachante para certidão de uso junto a cetesb, […]
Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal?
60 (sessenta) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 9º da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: despachante dpc policia civil, assessoria dos mapas trimestrais para exercito, despachante para industria quimica, despachante produtos controlados pela cetesb, despachante tipos de licenciamento ambiental, recursos administrativos policia civil, despachante de importação para produtos controlados, licença anvisa para transporte de […]