Cadastro Ambiental Estadual SP
IBAMA – Cadastro Técnico ESTADUAL – SP de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais. Aviso válido somente para empresas localizadas no Estado de São Paulo Informamos que foi publicada em Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 07/12/2012, a Resolução SMA nº 94/12 que regulamentou o Cadastro Ambiental Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou […]
Você sabia que existem pessoas legalmente autorizadas a transportarem vários tipos de produtos controlados, como armas, munições, metralhadoras, blindados, cordéis detonantes e até explosivos?
De acordo com o Decreto 3.665/2000, Guia de Tráfego – GT é o “documento que autoriza o tráfego de produtos controlados”. Trata-se de um documento, emitido pelo Comando do Exército, com abrangência territorial e temporal definidas, que dá o direito de uma pessoa trazer consigo produtos controlados. Munido deste documento, a prática do transporte destes produtos não […]
Qual o prazo legal para entrega dos mapas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro?
10 (dez) dias após o término do período previsto (trimestre, em geral; mês, para quem optar pela apresentação mensal), conforme item 14, Anexo XVII, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: portaria dpc nº 3/2008, despachante cr eletronico, despachante para blindagem policia civil, assessoria para documento guia de trafego, produtos quimicos federal, despachante etapas do licenciamento ambiental, lista de […]