Plano de Segurança Produtos Perigosos Controlados – PCE
Orientações gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados; Verificação do local de armazenamento; Verificação dos procedimentos de entrada e saída; Atividades realizadas no uso de Produtos Controlados; Incidentes ocorridos com uso dos produtos; Verificação da área de uso; Referências Normativas: Portaria Nº 56 – COLOG, de 5 de Junho de 2017. EB: 64474.004621/2017-25. Ministério Da Defesa Exército Brasileiro Comando Logístico; […]
QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?
A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança. tags: despachante fispq produtos de limpeza, despachante categoria de controle produtos controlados, despachante para tirar cr airsoft, Revalidação dos alvarás para produtos controlados junto a Polícia Civil, lista de controlados pela federal, despachante […]
Quais legislações regulamentam as atividades com Produtos controlados junto a Polícia Federal?
A Lei nº 10.357/01 estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm O Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002, regulamenta a Lei nº 10.357, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm de 27 de dezembro de 2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4262.htm A Portaria nº 1274, de […]