O protocolo de renovação do Certificado de Vistoria da Policia Civil, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Tendo o interessado cumprido a Legislação Estadual*, o processo deverá ser protocolizado pela Repartição receptora, ficando o Protocolo válido até a definição do processo, para seu indeferimento ou expedição do Certificado de Vistoria. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: despachante documentos policia, empresa que faz para licenciar atividades no ibama, […]
Qual é o prazo legal para renovação do Certificado de Registro para produtos controlados pelo Exército Brasileiro?
Tanto o CR quanto o TR devem ser revalidados à partir de 90 (noventa) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 49, §1º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: empresa que faz documentos exercito, Certificado de registro junto ao Exército, despachante consulta anvisa produtos, lista de produtos controlados pela polícia civil 2018, licença exercito produtos controlados, despachante produtos […]
PORTARIA Nº 577
PORTARIA Nº 577 DE 5 DE JUNHO DE 2019…JUNHO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional segue download tags mais buscadas: transferencia de veiculo blindado, assessoria inclusao cr exercito, assessoria para documentos cetesb, produtos quimicos controlados pelo exercito, Certificado de registro junto ao Exército, licença produtos controlados policia civil, requerimento de apostilamento de arma, lista produtos […]