Transporte de produtos perigosos requer atendimento à legislação específica e atenção especial
“Gases, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, corrosivos e materiais radioativos estão na lista de produtos perigosos que, ao serem transportados em rodovias, requerem atenção especial. Não só o motorista deve ser capacitado para efetuar a movimentação da carga, mas o caminhão também precisa passar por procedimentos específicos que verificam sua segurança e atestam sua liberação. […]
Qual o prazo legal para entrega dos mapas de produtos controlados pela Polícia Civil?
10 (dez) dias após o término do período previsto (trimestre, em geral; mês, para quem optar pela apresentação mensal) *. *Conforme a legislação vigente em seu estado. Consulte-nos para maiores informações. tags: taxa produtos controlados policia civil o que é retex, despachante para resolver documentos avcb, divisão de produtos controlados e registros diversos. programa mapas policia […]
O protocolo de renovação da Licença de Funcionamento da Policia Federal, prorroga a validade até expedição do novo Certificado?
Se protocolizado no prazo previsto, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades, conforme art. 9, parágrafo 1§ da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: assessoria para defesa junto a federal, assessoria produtos controlados policia civil legislação, assessoria para empresa […]